Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Clínica psiquiátrica deve pagar indenização de R$ 200 mil por causa de suicídio de paciente

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da clínica.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Católica, por causa de um sermão proferido por Paulo Conto citando o nome de Tomacheski.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta